O regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) representa um esforço significativo para combater o desmatamento e a degradação florestal global. Com a aplicação a partir de 30 de dezembro de 2024, a EUDR visa garantir que os produtos consumidos na UE não contribuam para a destruição de florestas em todo o mundo. Conheça abaixo os principais aspectos do regulamento, as obrigações das empresas e as ferramentas disponíveis para a implementação eficaz.

Contexto e Objetivos do EUDR

O EUDR faz parte de um conjunto mais amplo de ações da UE, com mais de 60 iniciativas, para proteger e restaurar as florestas globais, alinhado com o Pacto Verde Europeu, a Estratégia de Biodiversidade para 2030 e a Estratégia “Farm to Fork”. Os principais objetivos do regulamento são:

• Evitar que os produtos consumidos na UE contribuam para o desmatamento e a degradação florestal;
• Reduzir as emissões de carbono em pelo menos 32 milhões de toneladas métricas por ano;
• Abordar o desmatamento causado pela expansão agrícola para a produção de commodities.

Produtores e exportadores terão que se ajustar e cumprir com o novo regulamento para poderem servir o mercado da UE, melhorando a transparência, conformidade e rastreabilidade dos seus produtos.

Produtos Abrangidos

Inicialmente, o EUDR abrange uma ampla gama de commodities e todos seus produtos derivados, incluindo:

As empresas devem realizar uma rigorosa certificação para cumprir todos os requisitos de conformidade e rastrear minuciosamente todas as produções exportadas para a União Europeia.

Processo de Due Diligence exigido pelo EUDR

As empresas que colocam produtos no mercado da UE devem realizar um processo de due diligence rigoroso para garantir a conformidade com a EUDR. Este processo inclui:

1. Prova de Origem Não Desflorestada
   • A partir de dezembro de 2020, os produtos devem provar que não provêm de áreas desflorestadas ou degradadas. Isso é crucial para combater o desmatamento global e proteger ecossistemas vitais.
2. Conformidade com Normas Locais
   • Os produtos devem estar em conformidade com as normas e regulamentos vigentes em seus países de origem. No caso do Brasil, isso inclui uma série de legislações ambientais e comerciais específicas que garantem práticas sustentáveis.
3. Submissão à Due Diligence
   • O processo de due diligence envolve a coleta de informações detalhadas, a avaliação de riscos e, se necessário, a implementação de um plano de mitigação. Este processo é dividido em três etapas principais:
     • Coleta de Informações em Tempo Real;
     • Avaliação de Riscos;
     • Plano de Mitigação.

Penalidades por Não Conformidade

As empresas que não cumprirem os requisitos da EUDR enfrentam penalidades severas, incluindo:

• Multas de até 4% do faturamento anual na UE;
• Confisco de produtos não conformes;
• Exclusão temporária de processos de contratação pública e financiamento público.

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• Por que e como os exportadores devem coletar a geolocalização;
• Quais os requisitos de rastreabilidade para o EUDR;
• Como fazer com produtos comercializados em massa ou compostos;
• Como fazer com cadeias de custódia de balanço de massa;
• Qual impacto de não conformidade de parte de um produto;
• Como o regulamento trata e considera como “lote de terreno”;
• Etc;

Impacto Global

A EUDR não apenas visa reduzir o desmatamento e a degradação florestal, mas também busca promover práticas agrícolas sustentáveis e melhorar a transparência da cadeia de suprimentos. A regulamentação incentiva a colaboração entre a UE e países produtores, bem como outros grandes mercados consumidores, como EUA e China, para eliminar o desmatamento das cadeias de suprimentos globais.

Ao exigir que as empresas provem a origem sustentável de seus produtos, a EUDR promove práticas comerciais responsáveis e sustentáveis. As empresas devem estar preparadas para cumprir rigorosamente esses requisitos, garantindo que seus produtos sejam provenientes de fontes responsáveis e em conformidade com as normas ambientais.

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